1. OBJETIVO
A ELLIOTT SCOTT HR RECRUTAMENTO LTDA (“Elliott Scott”) com sede na Av. Dr. Chucri Zaidan, 1550 – cj. 401 – Vila Cordeiro, CEP 04583-110, inscrita no CNPJ 19.247.922/000126
está empenhada em proteger a privacidade e a segurança das informações que identificam ou possam identificar (“Dados Pessoais”) representantes de seus clientes e de seus fornecedores (os “Representantes”).
Este Aviso de Privacidade descreve como a Elliott Scott coleta e usa os Dados Pessoais de Representantes. Ao informar seus Dados Pessoais para a Elliott Scott é importante que o Representante leia este Aviso de Privacidade, de modo que esteja ciente de como e para quais finalidades a Elliott Scott está usando seus Dados Pessoais. Este Aviso de Privacidade também informa o Representante sobre seus direitos no que diz respeito à proteção de Dados Pessoais, de acordo com as disposições da Lei nº 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Elliott Scott é controladora do tratamento dos Dados Pessoais realizado sob as disposições deste Aviso de Privacidade.
2 .DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA ELLIOTT SCOTT
Os Dados Pessoais coletados do Represente, seja ligado a cliente ou a fornecedor, serão:
- Nome;
- E-mail;
- Cargo; e
- Telefone.
3. COMO A ELLIOTT SCOTT USARÁ SEUS DADOS PESSOAIS
A Elliott Scott usará os Dados Pessoais dos Representantes para possibilitar a recepção (caso cliente) ou envio (caso fornecedor) de solicitação de serviços, contratação e para fins de contato. Se o Representante optar por não fornecer seus Dados Pessoais, a Elliott Scott não poderá atender a essas finalidades.
Os Dados Pessoais de Representantes serão armazenados de forma segura em banco de dados próprio, o qual obedecerá às normas de segurança de informação vigentes.
4. PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais sendo tratados para os fins mencionados serão mantidos em conformidade com os princípios de finalidade, adequação e necessidade e, em qualquer caso, a Elliott Scott reterá seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que justificaram seu Tratamento. Os Dados Pessoais poderão, ainda, ser mantidos por prazos superiores para atenção às obrigações regulatórias ou para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
5. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Como qualquer outra empresa, a Elliott Scott conta com prestadores de serviços para gerenciar e dar suporte, por sua conta e ordem, a certos aspectos de suas operações. Esses prestadores de serviços podem estar localizados no Brasil ou em outros países e podem fornecer serviços como hospedagem de dados, serviços de T.I e cloud computing, suporte ao cliente, dentre outras atividades. Nossos prestadores de serviços são obrigados contratualmente a resguardar adequadamente quaisquer Dados Pessoais que recebam da Elliott Scott e são proibidos de usar os Dados Pessoais para qualquer outra finalidade que não seja a execução dos serviços sob sua responsabilidade conforme instruções dadas pela Elliott Scott.
A Elliott Scott também poderá compartilhar os Dados Pessoais quando acreditar, de boa-fé, que tem a obrigação de: (i) cumprir uma lei, regulamento ou ordem judicial; (ii) responder a solicitações de informação feitas por órgão regulador, autoridade policial e demais autoridades públicas, inclusive em casos relativos à segurança nacional; (iii) fazer cumprir e/ou proteger propriedade ou direitos da Elliott Scott ou de terceiros.
6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Os Dados Pessoais serão tratados essencialmente no Brasil e poderão ser em armazenados em servidores localizados no Brasil, na União Europeia ou nos EUA.
No caso de transferência de dados para países terceiros, a Elliott Scott adotará as medidas estabelecidas pela legislação aplicável para garantir que os Dados Pessoais estejam adequadamente protegidos.
7. SEUS DIREITOS SOB AS LEIS DE PROTEÇÃO DE DADOS
Como Titular de Dados Pessoais tratados pela Elliott Scott, o Representante tem o direito de obter, a qualquer momento e mediante requisição, os seguintes direitos previstos nos artigos 17 a 22 da LGPD:
- Direitos de confirmação da existência e acesso: o Representante tem o direito de confirmar se a Elliott Scott trata seus Dados Pessoais e também o direito de acessar os Dados Pessoais que nos forneceu ou que mantemos sobre o Representante;
- Direito de correção: o Representante tem o direito de solicitar a correção dos seus Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Caso o Representante entenda que a Elliott Scott Trata Dados Pessoais desnecessários, de maneira excessiva ou em desacordo com a Lei, ele tem o direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação desses Dados Pessoais.
- Direito à informação sobre o compartilhamento dos dados: o Representante tem o direito de solicitar informação sobre com quem a Elliott Scott tenha compartilhado os seus Dados Pessoais;
- Direito a não fornecer consentimento e consequências da negativa: o Representante tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e sobre as consequências que essa negativa pode significar para o Representante e para seus interesses.
- Direito à revogação do consentimento: o Representante tem o direito de solicitar a revogação dos consentimentos que eventualmente tenha sido dado à Elliott Scott para o tratamento de seus Dados Pessoais.
- Direito à portabilidade dos Dados Pessoais: Você tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro prestador de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), observados os segredos comercial e industrial. A portabilidade dos Dados Pessoais não inclui dados que já tenham sido anonimizados e/ou eliminados pela Elliott Scott.
- Direito de oposição: quando um Tratamento for realizado com fundamento em alguma base legal que não seja o seu consentimento e o Representante entender que há descumprimento da LGPD pela Elliott Scott, ele tem o direito de se opor à sua execução.
- Direito de Eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o consentimento: o Representante tem o direito de solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas pela LGPD;
- Direito de solicitar a revisão de decisões automatizadas: o Representante tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
É importante que a Elliott Scott mantenha os Dados Pessoais dos Representantes precisos e atualizados. Assim como, mantenha a Elliott Scott informada se os seus Dados Pessoais mudarem durante a prestação do serviço. Até porque, a Elliott Scott poderá precisar solicitar informações específicas suas para confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar os Dados Pessoais do Representante (ou de exercer quaisquer de seus outros direitos). Essa é outra medida de segurança apropriada para garantir que os Dados Pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha o direito de recebê-los.
8. RESPONSABILIDADE
O Representante se responsabiliza pelas informações, incluindo Dados Pessoais, disponibilizadas à Elliott Scott seja de forma direta ou através do envio de documentos.
O Representante declara que os Dados Pessoais disponibilizados são completos, verídicos e atualizados, bem como não violam quaisquer direitos de terceiros ou normas legais aplicáveis.
Caso as declarações acima não estejam totalmente corretas e/ou as obrigações ora assumidas não sejam adequadamente cumpridas, o Representante se responsabiliza de forma exclusiva e integral por quaisquer prejuízos causados à Sociedade ou a quaisquer terceiros.
A Elliott Scott e o Representante elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil para o caso de qualquer litígio em relação a este Aviso de Privacidade.
9. INFORMAÇÕES DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Se o Representante tiver alguma dúvida sobre este Aviso de Privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, Eduardo Saigh, através do número (11) 3033-1718 especificando o conteúdo de sua solicitação no assunto.
10. ALTERAÇÕES A ESTE AVISO DE PRIVACIDADE
Podemos atualizar este Aviso de Privacidade a qualquer momento, mas, se o fizermos, a Elliott Scott compartilhará com o Representante uma cópia atualizada deste Aviso de Privacidade o mais rápido possível.